BOLÍVIA RATIFICA PENA DE MORTECOMO INAPLICÁVEL NO PAÍS

 O Senado recebeu a lei ratificando a abolição da pena de morte no país, de acordo com o Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, cujo projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira.

"É uma ratificação do Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, visando à abolição da pena de morte, já existe  um pacto assinado em 1966 e neste se estabelece  que todos os países membros concordam que não se pode executar ou matar qualquer pessoa sujeita à jurisdição dos Estados Parte ", disse a presidente da Câmara, Betty Tejada.

             De sua parte, a presidente da Comissão de Política Internacional, Erika Claure disse que o Protocolo não viola a Constituição do Estado e está dentro da política pacifista e anti violência que "prega" a Constituição.

             A assinatura do protocolo destina-se a promover o respeito pela vida e os direitos fundamentais dos seres humanos, garantir a dignidade e o bem-estar da população, respeitando a soberania dos Estados.

             A assinatura do Segundo Protocolo Facultativo emerge do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pela então República da Bolívia, pelo Decreto Supremo n º 18.950, de 17 de Maio de 1982 e Lei n º 2.119.

              Na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, em 15 de dezembro de 1989, foi adotado o Protocolo Opcional, disse, através da Resolução n º 44/128 da Assembléia Geral das Nações Unidas. Os países-membros concordaram que  não se  executará  nenhuma  pessoa sujeita à jurisdição de um Estado-Parte e que cada um deles, adotará as medidas necessárias para abolir a pena de morte em seus territórios.

              A decisão da Bolívia foi certamente muito positiva para a imagem do país. Cada vez mais os direitos humanos estão sendo respeitados pelo mundo, isso passa uma sensação de mais segurança quanto ao respeito à vida humana e à prevenção até mesmo de conflitos. Todos têm direito à vida, mesmo os criminosos mais vis.  Todos têm direito a serem julgados e se for de acordo com a lei, pagarem pelo dano que causaram, mas nada justifica a morte. Os brasileiros com certeza passarm a enxergar os bolivianos com outros olhos e um respeito mútuo poderá ser construído a partir daí.

Por: Mariana Roriz.

Fonte: <http://www.eldiario.net/noticias/2013/2013_03/nt130324/politica.php?n=92&-ratifican-de-inaplicable-la-pena-de-muerte-en-bolivia>